Estado laico, Nação católica!

Não consegue o Estado manter-se neutro em matéria religiosa. Esse ente abstrato, que desempenha a máxima função de autoridade na direção da esfera civil, é ocupado por homens. Mito, ficção, criação absurda de juspositivistas sem a mínima conexão com a realidade, a doutrina de que o Estado é absolutamente independente daqueles que o dirigem.

Claro, as pessoas físicas nos postos de comando do Estado não são o Estado. Todavia, daí não se afirme que as primeiras nada têm a ver com este. Se uma medida estatal posiciona-se de determinada maneira, tal só se dá porque quem a promulgou pensa exatamente assim. Nisso, um decreto de inclinação socialista será posto em ação por um governante igualmente socialista. Nada mais natural. Seria bizarro supor que o Estado é tão elevado e acima da sociedade que dela não receba influência, que consiga manter-se neutro. Impossível ao Estado a intelecção: entes abstratos não pensam!

Quem pensa é o burocrata que dirige o Estado, seja monarca seja político. E nisso não há nada de anormal. Com base nessa situação, é possível avançar.

Sabemos que ninguém é religiosamente indiferente. Ou tem determinado credo, ou cria o seu próprio com amálgamas de outros, ou é hostil à religião. Ora, se quem dirige o Estado, pessoa jurídica, é um governante, pessoa física, não haveremos de achar que, neste terreno das concepções morais e metafísicas, esse último não influenciará aquele. É inegável ao homem a incapacidade de abster-se de juízos de valor. Não pode, pois, um ente comandado pelo homem, como o Estado, deixar de ser guiado justamente por tais juízos de valor, na economia, na saúde, e também na religião.

Por isso, não existe, na prática, Estado absolutamente laico. Ou ele é religioso, adotando qualquer fé, ou é anti-religioso. Nunca indiferente. O ideal da Constituição está em desconexão com a realidade, e idéia contrária à realidade é ideologia.

Bento XVI afirma que “a tolerância, que, por assim dizer, admite Deus como uma opinião provada, mas lhe recusa o domínio público, a realidade do mundo e nossa vida, não é tolerância, mas hipocrisia.” (Homilia na abertura do Sínodo dos Bispos, 2/10/05)

Ao Estado – qualquer um – é absolutamente impossível, repetimos, assumir uma postura de indiferença à religião. Qual, entretanto, a adotará? A da sociedade a quem ele deve comandar. Sociedades cristãs pedem ou elegem representantes e dirigentes cristãos – ou que ao cristianismo não se oponham. A incompatibilidade entre o Estado laico constitucionalmente definido e a Nação brasileira, que se mantém fiel à sua cultura católica, é uma aberração que não contribui para nosso progresso. Pelo contrário, fortalece o autoritarismo dos governos cada vez mais contrários à religião da maioria, que nos querem empurrar “goela abaixo” seus abortos, suas eutanásias, seus “casamentos” gay. Sob a capa da liberdade falseada e de um inexistente Estado laico, esconde-se a atroz ditadura que não respeita a fé dos que elegeram seus magistrados.

“O nome de Deus está cristalizado na alma do povo brasileiro. Ou o Estado, deixando de ser ateu e agnóstico, reconhece o Deus do povo, ou o povo não reconhecerá o Estado.” (Cardeal Sebastão Leme, Arcebispo do RJ, em 31/05/1931)