Um monstrengo de claríssimas feições soviéticas ameaça, como nunca, o ensino superior no país. Atendendo pelo nome de reforma universitária, o pacote de medidas, proposto pelo MEC faz certo tempo, presta-se mais a uma deforma.
Não estranhamos nada. Já era previsto que, ao tomar o poder, o PT (que tudo sabe e tudo pode, como o “Moderno Príncipe” de Gramsci, pensador-mor do comunismo italiano, e de cujas teorias os petistas nunca esconderam se embriagar) iria investir com tudo na utilização da educação para difundir sua ideologia, impor uma pedagogia de esquerda, enfraquecer a autonomia universitária, e transformar a escola e a academia em espaços políticos facilmente controláveis por seus asseclas aparelhados no Estado, nas ONGs financiadas com dinheiro público e nos sindicatos ao partido ligados mediante os tais movimentos sociais. Semelhante realidade ocorreu no Rio Grande do Sul durante o trágico governo Olívio Dutra, em que até os concursos públicos para seleção de professores continham questões tendenciosas, próprias para aprovar os afinados com a cartilha socialista do PT, pouco importando, salvo raras exceções, que um candidato “de direita” ou “das elites” fosse tão preparado quanto aqueles .
Primeira ação do MEC vermelho, ainda com Cristovam Buarque, que depois migrou para o igualmente socialista PDT, foi o desmonte do Provão – instrumento questionável em certos aspectos, mas ao menos confiável na medição do aproveitamento, dado que 100% dos formandos dos cursos avaliados eram a ele submetidos, e que forçou as instituições a se qualificarem – e sua substituição pelo obscuro ENADE, que avalia conforme duvidosas amostragens e vem sendo duramente criticado por especialistas não comprometidos com as doutrinas petistas.
Outro absurdo, que o MEC inclusive comemora (!!!), em seu site na internet, é o fim da GED, a Gratificação de Estímulo à Docência, sob a alegação de que o professor, por ter obrigação de ensinar e trabalhar, não deve ser estimulado com remuneração. Ora, a GED premiava quem mais produzia, quem ensinava no período noturno, quem acumulava mais horas-aula, quem tinha melhor desempenho. Com a GED, tinha-se em mente alcançar a excelência acadêmica. Sem ela, regredimos ao culto da improdutividade (pois, pela ótica petista, a produção de molde capitalista deve ser combatida). A ideologia torna-se mais importante do que a qualidade do ensino.
Enfim, com o trotskista Tarso Genro, veio a bomba, por ora esquecida em decorrência dos escândalos de corrupção: a “deforma” universitária.
Prevê a mesma a eleição direta para reitor, atacando a liberdade das instituições (princípio fundamental mesmo nas universidades estatais), tornando tal cargo facilmente permeável a pressões político-sindicais “que nada têm a ver com a produção do saber.” (Rui Nogueira, in Primeira Leitura, abril/2005, p. 30).
Estabelece cotas para egressos de colégios públicos, negros e índios – tema que já enfrentei neste e noutros espaços –, privando quem tem mais mérito (por alcançar maior nota no vestibular) em detrimento de quem menos, igualando os desiguais, em moldes marxistas. Nesse sentido, é pertinente o alerta de um dos mais cultos juristas do Brasil, Dr. Ives Gandra Martins, presidente da Academia Paulista de Letras: “a título de colocar carentes, índios e negros na Universidade, (...) retiram a oportunidade de 10% dos alunos que poderiam entrar por mérito.” (JB, 24/02/05) Mesmo o Papa João XXIII, beatificado, já ensinava que “se deve facilitar o acesso aos graus mais altos da instrução segundo os méritos pessoais.” (Enc. Pacem in Terris, Denz. 3960) Que desenvolvimento social é esse que despeja na faculdade alunos despreparados? E que justiça é essa que tolhe as oportunidades de quem, por nota, esforço e estudo, merece estar nos bancos universitários? É o desabafo de uma estudante: “Sou negra, e entrei para a faculdade sem precisar de cotas. (...) Se o não-negro dispensa cotas (...), por que nós negros precisamos?” (OESP, 12/12/04)
Não esqueçamos, também presentes no texto do anteprojeto, dos diversos conselhos que devem ser instalados nas instituições. É uma mania de conselho para lá, conselho para cá, bem à moda de Lênin, na processo de comunização da Rússia. Todos com participação de pessoas estranhas à comunidade acadêmica (como os servidores não-professores) e mesmo à própria universidade em si (a tal “participação da sociedade civil”). Ora, a função do ensino superior não é “produzir métodos supostamente democráticos de decisão” (Nogueira, loc. cit.), mas alcançar a excelência pela produção do saber.
Ao invés de centros de elite, no melhor sentido do termo, i.e., de locais destinados especificamente à formação dos líderes intelectuais do país, função essa de toda universidade, as faculdades brasileiras, com a pseudo-democracia imposta pelos totalitários com sua reforma, tendem a perder o que há de fundamental na missão do ensino superior, a preparação de qualidade.
Essas as deficiências... E nem falamos da perturbação na gestão interna das universidades, no cerceamento das instituições particulares (em sério atentado à propriedade privada) e na inobservância do princípio da subsidiariedade.
Em qualquer lugar do mundo desenvolvido, universidade boa é universidade livre. Por aqui, a mão pesada do Estado absolutista do PT, não contente em destruir os próprios centros públicos, acelera seu sucateamento para servir a fins ideológicos, e meter-se, indevidamente, com as faculdades privadas, na contramão das lições que a Europa e os EUA nos dão.
Com Lula reeleito, o que será da educação superior? Construir mais universidades públicas para multiplicar a ineficácia?
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